História do SAAE

História do SAAE

     O SAAE DE BOCAIUVA foi criado por meio da Lei Municipal nº 1.439 de 26 de abril de 1.977, sendo prefeito municipal o Sr. José Maria Figueiredo. Em 06 de junho de 1977 foi assinado Termo de Convênio entre a Fundação Serviços de Saúde Pública-FSESP, entidade vinculada ao Ministério da Saúde e o município de Bocaiuva, repassando à FSESP a responsabilidade de administrar a autarquia recém criada. Em 1.991 uma fusão entre a FSESP e a SUCAM criou-se a atual FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, que continuou na administração do SAAE até 1.999.
 

     O SAAE DE BOCAIUVA foi instituído como autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, autonomia econômica, financeira e administrativa, sede e foro na comarca de Bocaiuva. Inicialmente lhe foi atribuída competência para operar, manter, conservar e explorar com exclusividade os serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário na cidade de Bocaiuva.
 

     Em Fevereiro de 1.999 com o final do convênio de administração assinado com a FUNASA, o SAAE passou a ser administrador por um diretor nomeado pelo Prefeito Municipal.
 

     Em 30 de janeiro de 2.001, por meio da Lei Municipal nº 2.826, que modificou a Lei de Criação do SAAE DE BOCAIUVA, foi estendida a sua área de atuação para todo o município de Bocaiuva. Também foi incluído os serviços de drenagem pluvial no rol dos serviços prestados pela autarquia.
 

     Em 05 de março de 2.013 foi sancionada a Lei Municipal nº 3.568 que dá nova redação a Lei Municipal que criou o SAAE DE BOCAIUVA, promovendo alterações na estrutura organizacional da autarquia.

© 2021 Bocaiuva . TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.